Recusa bafômetro defesa é a manifestação apresentada pelo condutor para contestar administrativamente a autuação recebida por se negar a realizar o teste do etilômetro durante uma abordagem de fiscalização. Mesmo sendo um direito constitucional não produzir provas contra si, a recusa ao teste configura infração gravíssima conforme o Código de Trânsito Brasileiro, com penalidades administrativas como multa, suspensão do direito de dirigir e pontuação na CNH. Por envolver diversos aspectos jurídicos, procurar um advogado especializado pode ser também uma solução para ter aconselhamento técnico especificamente para o seu caso.
Entenda seus direitos em caso de recusa bafômetro defesa
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