Recebi notificação de cassação, e agora? Ao receber notificação de cassação, o condutor está sendo formalmente comunicado pelo DETRAN de que foi instaurado um processo administrativo para cassação da CNH, geralmente por infrações como dirigir com a habilitação suspensa, reincidir em infrações gravíssimas no período de um ano ou fraudar o processo de habilitação. A notificação não significa que a penalidade já foi aplicada, mas sim que o condutor tem prazo para apresentar defesa prévia, normalmente de 30 dias corridos a partir da data de recebimento.
“Recebi notificação de cassação” - saiba como prosseguir nesses casos
Recebi notificação de cassação, o que fazer? Nesse momento, é essencial ler atentamente a notificação, reunir os documentos necessários e estruturar uma defesa técnica, apontando falhas formais, ausência de notificação de infrações anteriores, vícios no processo ou desrespeito ao contraditório. Se a defesa prévia for indeferida, ainda é possível recorrer à JARI (primeira instância) e, depois, ao CETRAN (segunda instância). Durante o trâmite do processo, o condutor mantém o direito de dirigir normalmente até que haja decisão definitiva. Por isso, ao afirmar “recebi notificação de cassação”, é importante agir dentro dos prazos e buscar orientação especializada para garantir uma defesa adequada e evitar a perda definitiva da habilitação.
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