Suspensão de CNH recurso é o meio legal utilizado pelo condutor para contestar a penalidade imposta pelo órgão de trânsito que determina a perda temporária do direito de dirigir. Essa penalidade pode ser aplicada por acúmulo de pontos na carteira ou por infrações autos suspensivas, como dirigir sob efeito de álcool ou em velocidade superior à permitida. Ao receber a notificação de instauração do processo, o condutor tem prazo para apresentar defesa prévia, podendo alegar falhas formais, prescrição, ausência de notificação válida ou erro na contagem de pontos.
Saiba mais sobre a suspensão de CNH recurso
Caso a defesa seja indeferida, o recurso pode ser encaminhado à JARI e, posteriormente, ao CETRAN. A suspensão de CNH recurso deve ser fundamentada com base na legislação de trânsito e acompanhada de documentos que comprovem as alegações, permitindo ao condutor exercer plenamente seu direito ao contraditório e à ampla defesa. Durante todo o processo, o direito de dirigir é mantido até a decisão final, assegurando que a penalidade só seja aplicada após a análise completa do caso. Por isso, contar com uma assessoria especializada para avaliar seu caso e prosseguir com o recurso é a melhor escolha.
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