Habilitação cassada é a penalidade mais severa imposta pelos órgãos de trânsito ao condutor que comete infrações específicas previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Ela ocorre, principalmente, quando o motorista é flagrado dirigindo com a CNH suspensa, reincide em infrações gravíssimas dentro de 12 meses ou comete fraude no processo de habilitação. Ao ter a habilitação cassada, o condutor perde completamente o direito de dirigir por um período mínimo de dois anos, sendo necessário refazer todo o processo de habilitação do zero após esse prazo — incluindo exames médicos, curso teórico, aulas práticas e provas.
O que acontece com uma habilitação cassada?
A penalidade é aplicada após a instauração de um processo administrativo, que deve respeitar o direito à ampla defesa e ao contraditório. O motorista tem o direito de apresentar defesa prévia e recursos administrativos (JARI e CETRAN) para tentar anular a cassação, especialmente quando houver falhas no processo, como ausência de notificação, erro na autuação ou vício formal. Durante o período de habilitação cassada, é proibido dirigir, e a reincidência pode agravar ainda mais a situação. Por isso, é fundamental entender os motivos que levaram à penalidade, seguir rigorosamente os prazos legais e buscar orientação jurídica especializada para avaliar as chances de reversão ou para orientar corretamente a reabilitação.
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