Defesa recusa bafômetro é o meio pelo qual o condutor autuado por se recusar a realizar o teste do etilômetro pode contestar a penalidade imposta, com base em possíveis falhas legais e processuais. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a recusa ao teste do bafômetro é tratada como infração gravíssima, com penalidades como multa elevada, suspensão da CNH por 12 meses e pontos na carteira. No entanto, o motorista tem direito à ampla defesa e ao contraditório, podendo se manifestar logo após receber a notificação de autuação.
Defesa recusa bafômetro - conheça os seus direitos
Ao elaborar a defesa recusa bafômetro, é importante verificar se o agente de trânsito ofereceu o teste corretamente, se houve preenchimento adequado do auto de infração, se foram registrados sinais claros de embriaguez e se a abordagem respeitou os procedimentos legais. Ausência de elementos como prova técnica, falhas na notificação, vício no auto ou a não observância de garantias legais são pontos que podem invalidar a penalidade. A defesa prévia deve ser apresentada ao DETRAN dentro do prazo estabelecido e pode ser complementada com documentos, cópias da CNH, notificação e qualquer material que fortaleça os argumentos.
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