Ao se deparar com a situação "recebi cassação de CNH", o condutor deve entender que essa penalidade representa a perda total do direito de dirigir por um período mínimo de dois anos, sendo necessário refazer todo o processo de habilitação após o cumprimento desse prazo. A cassação é aplicada em casos como dirigir com a CNH suspensa, reincidir em infrações gravíssimas ou cometer fraudes no processo de habilitação, sempre mediante processo administrativo conduzido pelo DETRAN. Após receber a notificação de cassação, o motorista tem direito à ampla defesa e ao contraditório, podendo apresentar defesa prévia e recursos às instâncias superiores, como JARI e CETRAN.
Recebi cassação de CNH, e agora?
Durante o processo após "recebi cassação de CNH”, o direito de dirigir permanece válido até a decisão final, salvo em casos de medidas cautelares. Se a penalidade for mantida, o condutor deve aguardar o cumprimento integral do prazo, sem conduzir veículos, e iniciar novamente o processo de habilitação, passando por exames, curso teórico e prático. Diante da expressão "recebi cassação de CNH", é fundamental manter a atenção aos prazos e agir conforme os trâmites legais para garantir o cumprimento correto da penalidade ou, se for o caso, buscar sua anulação por falhas formais no procedimento.
O texto acima "Recebi Cassação de CNH" é de direito reservado. Sua reprodução, parcial ou total, mesmo citando nossos links, é proibida sem a autorização do autor. Plágio é crime e está previsto no artigo 184 do Código Penal. – Lei n° 9.610-98 sobre direitos autorais.
