A cassação da CNH provisória ocorre quando o condutor comete infrações graves, gravíssimas ou reincide em infrações médias durante o período probatório de um ano, estabelecido para os motoristas recém-habilitados. Nessa fase, o condutor está sujeito a regras mais rígidas, e qualquer descumprimento pode resultar na perda definitiva da habilitação. Ao ter a CNH cassada quando provisória, o motorista não tem direito à apresentação de recursos com o objetivo de manter o documento atual, sendo obrigado a reiniciar todo o processo de habilitação desde o início, incluindo exames médicos, psicotécnico, aulas teóricas e práticas, além das respectivas provas.
Entenda o que pode ser feito quando tiver a cassação da CNH provisória
A cassação da CNH provisória é aplicada por meio de um processo administrativo conduzido pelo DETRAN, que deve respeitar os princípios do contraditório e da ampla defesa. Em algumas situações, especialmente quando há falhas na notificação ou dúvidas sobre a legalidade da autuação, é possível ingressar com recursos buscando anular o processo. A penalidade tem impacto direto na vida do condutor, que além de perder o direito de dirigir, enfrenta custos financeiros e tempo adicional para conquistar novamente sua habilitação. Por isso, é importante compreender os critérios que levam à cassação e buscar respaldo jurídico quando necessário.
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