Defesa de suspensão de CNH é o recurso utilizado pelo condutor para contestar administrativamente a penalidade imposta pelo acúmulo de pontos na carteira ou por infrações específicas que resultam diretamente na suspensão do direito de dirigir. Ao receber a notificação de abertura do processo de suspensão, o motorista tem direito à ampla defesa, podendo apresentar uma defesa prévia ao DETRAN dentro do prazo estabelecido, que normalmente é de 30 dias corridos. Por isso, é necessário procurar um especialista que possa, com base técnica e legal, te auxiliar a interpretar todas as perspectivas.
Entenda como funciona a defesa de suspensão de CNH
Na elaboração da defesa de suspensão de CNH, é essencial analisar o histórico de infrações, verificar se houve irregularidades no processo, como falhas na notificação, prescrição de prazos, erros de pontuação ou ausência de provas válidas. A argumentação deve ser clara, objetiva e juridicamente fundamentada, com base no Código de Trânsito Brasileiro e em princípios constitucionais como o contraditório e a ampla defesa. O condutor também deve anexar cópias da CNH, notificação recebida, auto de infração e qualquer documento que comprove sua tese defensiva.
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