A CNH cassada é uma penalidade imposta ao condutor que comete infrações específicas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, como dirigir com a habilitação suspensa, reincidir em infrações gravíssimas ou fraudar o processo de habilitação. Diferente da suspensão, que é temporária, a cassação representa a perda definitiva do direito de dirigir pelo prazo mínimo de dois anos, exigindo que o motorista reinicie todo o processo de habilitação ao final desse período. Isso inclui novos exames médicos, psicotécnico, curso teórico, aulas práticas e provas exigidas pelo DETRAN.
Entenda tudo sobre CNH cassada e seus recursos
A CNH cassada é aplicada mediante processo administrativo, que deve garantir o contraditório e a ampla defesa, permitindo que o condutor apresente recursos antes da decisão final. Caso haja falhas processuais, falta de notificação ou ilegalidades, é possível questionar a penalidade e buscar sua reversão. Essa medida afeta diretamente a vida pessoal e profissional do condutor, especialmente para quem depende do veículo como instrumento de trabalho, sendo essencial compreender os motivos da cassação e as possibilidades legais de defesa. O acompanhamento jurídico pode ser determinante para garantir uma atuação estratégica e preservar os direitos do motorista ao longo de todo o processo.
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