Fui pego no bafômetro, e agora? Se você foi pego no bafômetro, ou seja, realizou o teste e ele indicou a presença de álcool acima do limite permitido, é importante compreender as consequências legais e suas possibilidades de defesa. De acordo com o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro, dirigir sob influência de álcool é uma infração gravíssima, com multa no valor médio de R$ 3.000, suspensão da CNH por 12 meses e acréscimo de 7 pontos na carteira. Se a concentração de álcool for igual ou superior a 0,34 mg/L, a infração também pode configurar crime de trânsito, com pena de detenção de seis meses a três anos, além das sanções administrativas.
Fui pego no bafômetro - o que faço agora?
No entanto, se você está pensando “fui pego no bafômetro, o que vou fazer?”, ainda que o teste tenha sido positivo, você tem o direito de apresentar uma defesa administrativa, começando pela defesa prévia, que deve ser protocolada no prazo estipulado na notificação recebida. É possível questionar a legalidade da abordagem, a calibração do bafômetro, a ausência de contraprova, erros no auto de infração ou qualquer irregularidade no procedimento adotado. Se a defesa prévia for negada, você pode recorrer à JARI e depois ao CETRAN, com base em argumentos técnicos e jurídicos.
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