Recusa bafômetro recurso é o procedimento administrativo utilizado para contestar a penalidade imposta ao condutor que se recusou a realizar o teste do etilômetro durante uma abordagem de fiscalização. Mesmo sem a comprovação do consumo de álcool, a recusa configura infração gravíssima, com aplicação automática de penalidades como multa, suspensão da CNH e pontuação no prontuário, desde que respeitados os requisitos legais. O recurso pode ser iniciado com a apresentação de defesa prévia ao DETRAN, dentro do prazo estabelecido na notificação, questionando possíveis falhas no auto de infração, ausência de sintomas que justifiquem a autuação, erros formais ou descumprimento do direito ao contraditório.
Entenda superficialmente como funciona recusa bafômetro recurso
Caso a defesa seja indeferida, o condutor pode recorrer à JARI e, posteriormente, ao CETRAN. A recusa bafômetro recurso deve ser fundamentado com base no Código de Trânsito Brasileiro e instruído com documentos que sustentem os argumentos apresentados, permitindo ao motorista exercer seu direito à ampla defesa e evitar penalidades indevidas por irregularidades no processo de autuação. Sendo assim, a melhor opção é procurar aconselhamento especializado para analisar individualmente o seu caso e entregar a melhor estratégia de recurso e argumentação.
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