O advogado lei seca é o profissional especializado em oferecer suporte jurídico a motoristas autuados por infrações relacionadas à condução sob efeito de álcool, especialmente nos casos enquadrados na Lei nº 11.705, conhecida como Lei Seca. Sua atuação é crucial para garantir que os direitos do condutor sejam respeitados desde a abordagem policial até a tramitação do processo administrativo ou judicial. O advogado analisa a legalidade da fiscalização, a forma de aplicação do teste do bafômetro e se houve coerência nas provas que embasaram a autuação, além de avaliar se houve violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
Veja se sua situação se adequa com a atuação de um advogado lei seca
Com base nesses elementos, o advogado lei seca elabora recursos consistentes que podem levar à anulação de multas, suspensão da CNH e demais penalidades previstas. Também acompanha o cliente em audiências e oferece orientação sobre medidas obrigatórias exigidas pelo DETRAN, como cursos e exames para reabilitação da carteira. A atuação desse especialista é especialmente importante quando a penalidade compromete atividades profissionais do condutor, como no caso de motoristas que dependem da habilitação para exercer sua função. O conhecimento técnico e a experiência do advogado permitem uma defesa precisa e embasada, aumentando as chances de reverter as sanções impostas.
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