Ao se deparar com a situação "recebi cassação de CNH", o condutor deve entender que essa penalidade representa a perda total do direito de dirigir por um período mínimo de dois anos, sendo necessário refazer todo o processo de habilitação após o cumprimento desse prazo. A cassação é aplicada em casos como dirigir com a CNH suspensa, reincidir em infrações gravíssimas ou cometer fraudes no processo de habilitação, sempre mediante processo administrativo conduzido pelo DETRAN. Após receber a notificação de cassação, o motorista tem direito à ampla defesa e ao contraditório, podendo apresentar defesa prévia e recursos às instâncias superiores, como JARI e CETRAN.
Notificação de Cassação Recebida: Os Primeiros Passos e Como Agir
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