
Defesa para suspensão de CNH é o procedimento pelo qual o condutor busca contestar, junto ao órgão de trânsito, a penalidade que impede temporariamente o direito de dirigir. Essa suspensão pode ocorrer por acúmulo de 20 ou 40 pontos na carteira dentro de um período de 12 meses, ou por infrações específicas que, por si só, já preveem a suspensão automática, como dirigir sob influência de álcool ou disputar rachas. Assim que o motorista é notificado da abertura do processo, ele tem o direito de apresentar uma defesa prévia, normalmente dentro de 30 dias corridos, com o objetivo de impedir a efetivação da penalidade.
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