
Na elaboração da defesa de suspensão de CNH, é essencial analisar o histórico de infrações, verificar se houve irregularidades no processo, como falhas na notificação, prescrição de prazos, erros de pontuação ou ausência de provas válidas. A argumentação deve ser clara, objetiva e juridicamente fundamentada, com base no Código de Trânsito Brasileiro e em princípios constitucionais como o contraditório e a ampla defesa. O condutor também deve anexar cópias da CNH, notificação recebida, auto de infração e qualquer documento que comprove sua tese defensiva.
Entenda como funciona a defesa de suspensão de CNH
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