Cassação da CNH o Que Fazer na Consolação

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Cassação da CNH o Que Fazer na Consolação

A cassação da CNH o que fazer diante dessa penalidade é uma dúvida comum entre condutores que enfrentam essa situação, geralmente ocasionada por dirigir com a habilitação suspensa, reincidência em infrações gravíssimas ou descumprimento de normas específicas do Código de Trânsito Brasileiro. Quando a cassação é aplicada, o motorista perde totalmente o direito de dirigir por um período mínimo de dois anos e, ao final desse prazo, deve iniciar todo o processo de habilitação novamente. A primeira medida é verificar se o processo administrativo respeitou os direitos fundamentais do condutor, como o contraditório e a ampla defesa, analisando notificações, prazos e a legalidade da autuação.

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