
O Advogado Lei Seca no Jardim Europa é o profissional especializado em oferecer suporte jurídico a motoristas autuados por infrações relacionadas à condução sob efeito de álcool, especialmente nos casos enquadrados na Lei nº 11.705, conhecida como Lei Seca. Sua atuação é crucial para garantir que os direitos do condutor sejam respeitados desde a abordagem policial até a tramitação do processo administrativo ou judicial. O advogado analisa a legalidade da fiscalização, a forma de aplicação do teste do bafômetro e se houve coerência nas provas que embasaram a autuação, além de avaliar se houve violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
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